Indenização. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Acidente em escola pública com lesão grave à visão da aluna vitimada. Sentença condenatória do poder público

Lojas Ponto Frio e Motorola respondem por defeito em aparelho celular vendido à consumidora

indicam a ordem cronológica dos fatos; (ii) ilegitimidade passiva, pois se confunde com a questão de fundo (responsabilidade solidária).

Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado

anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos

Lei que autoriza PF investigar remédios falsificados é publicada no Diário Oficial

Polícia Federal também investigará esta prática ilícita

Erro médico e anestesia

Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. Autor do livro: Responsabilidade

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas

transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do

Detento beneficiado com indulto tem pena extinta

mecanismos de recompensas e de aferição de seu senso de responsabilidade e de disciplina.

Exposição de produto sem nota sem efetivação de venda é apenas preparação

A acusada teria exposto a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito. Essa conduta

Indenização por dano moral.

A reclamante sustenta que o pedido reparatório encontra amparo na responsabilidade pré-contratual

Relação de consumo. Fato do serviço. Segurança que agride verbalmente autor que estava esperando em fila para entrar em agência bancária.

apelado. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Dever de reparação.

Danos morais. Pessoa física. Ofensa à honra. Dano. Culpa. Nexo causal. Comprovação. Arbitramento do valor da indenização pelo magistrado.

caracterizadores da responsabilidade civil: o ato culposo do agente, a lesão causada e o nexo entre os dois primeiros.

Direito tributário e processual civil. Compensação entre precatório cedido e crédito tributário.

Ausência de Lei Estadual permissiva e de identidade entre a entidade devedora e o credor.

Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão

personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade do Estado e do titular da serventia, no caso, o tabelião que realizou o registro em 1984.

Digitalização Fiscal: Vantagens e Desafios para as Empresas

de digitalização fiscal, além dos impactos gerados especialmente em pequenas e médias empresas.

Reforma Tributária: Manutenção da Isenção Fiscal para FIIs e FIAGROs

O Grupo de Trabalho apresentou um substitutivo que mantém a isenção de impostos para FIIs e Fiagro. A decisão ainda será votada pelo Congresso e pode mudar.

O fim da ‘Guerra Fiscal’ é uma utopia?

A ‘Guerra Fiscal’ reforça movimentações da Reforma Tributária na busca do equilíbrio de incentivos

Arcabouço fiscal é um desastre ético, político e econômico

Por Eduardo Bonates.

Novo arcabouço fiscal provoca mobilização de Defensores Públicos Federais

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) defende que a DPU seja excepcionada do projeto apresentado ao Congresso.